Exame de Ordem: Uma Esfinge em Solo Brasileiro!


exame de ordem

O Exame de Ordem tem dividido opiniões no cenário político, jurídico e social brasileiro. Com a promulgação da Lei nº 8.906 de 4 de julho de 1994, que instituiu o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – EAOAB, a aprovação no Exame 

se tornou requisito obrigatório à inscrição do bacharel em direito nos quadros da OAB para o exercício da advocacia.

Desde a década de 90, um tema que tem causado vigorosos debates no meio jurídico e na mídia é a discussão sobre a exigência do Exame de Ordem, como requisito necessário para o exercício da advocacia.
           
As justificativas para tal instrumento vão desde a expansão do número de faculdades a má qualidade do ensino superior, a lucratividade e a ausência de mecanismos eficazes de fiscalização e controle. Aspectos que convergem no alto índice de reprovações e na incessante crise no ordenamento jurídico brasileiro, motivando o repensar da deontologia jurídica.
           
Por vários anos o STF se esquivou em enfrentar essa questão – o Exame –, deixando a decisão aos Tribunais da forma que melhor entendessem. Em 26 de outubro de 2011, a Suprema Corte decidiu e concluiu, em sede de Recurso Extraordinário RE nº 603.583/RS, por unanimidade dos votos, pela constitucionalidade do Exame, ressalvando, contudo, que há pontos que precisam ser corrigidos para evitar sua inconstitucionalidade.
           
O Exame de Ordem se impõem como barreira ao livre exercício profissional do Bacharel em Direito quando reprova entre 75 a 80% dos examinandos a cada edição.
           
Esse instrumento, aplicado em cinco horas, é capacitado para determinar a qualificação profissional do futuro Bacharel para o eficaz e ético exercício da Advocacia? É possível garantir a proteção da sociedade dos maus profissionais através deste instrumento? Quem detém a competência sobre a qualificação profissional do bacharel em direito no Brasil? Por que a OAB alega que há excesso de advogados, mas o Estado alega que o povo não está tendo acesso aos advogados? Quem é beneficiado com este modelo? Há uma reserva de mercado implantada pelo exame que impede quase 80% dos bachareis ao livre exercício profissional? Ante o exposto, discutiremos os pontos críticos e as contradições que cercam o Exame de ordem, campo profícuo ao debate. Por isso o título do livro nos remete a ideia de Esfinge: Decifra-me ou te devoro!
           
O desafio do presente trabalho é levar ao conhecimento do público, em especial, aos mais de 5 milhões de bachareis em direito, que se encontram fora do mercado de trabalho por causa do Exame de Ordem, mostrando a realidade nua e crua das contradições do que vem a ser esse instrumento, confrontando esse entendimento com a legislação vigente, a doutrina e a jurisprudência.


SUMÁRIO

            1 Introdução....................................................................... 
            2 Origens da Advocacia no Brasil......................................... 
                        2.1 Natureza jurídica da OAB........................................ 
                        2.2 Consequências jurídicas da ADI nº 3.026-4/DF.......... 
                        2.3 Finalidades dos conselhos profissionais..................... 
            3 O Exame de Ordem............................................................ 
            4 A Liberdade do Exercício Profissional................................ 
            5 A Qualificação Profissional................................................ 
            6 A Falha do Exame Como Medida do Desempenho.............. 
            7 O Movimento Contra o Exame........................................... 
                        7.1 Organizações civis................................................. 
                        7.2 O legislativo e os projetos de lei.............................. 
            8 A Decisão do STF sobre o Exame....................................... 
                        8.1 Voto do relator ministro Marco Aurélio...................... 
                        8.2 Voto do ministro Luiz Fux....................................... 
                        8.3 Voto da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.......... 
                        8.4 Voto do ministro Ricardo Lewandowski..................... 
                        8.5 Voto do ministro Ayres Britto.................................. 
                        8.6 Voto do ministro Gilmar Mendes.............................. 
            9 A Existência de uma Reserva de Mercado.......................... 
            10 Consequências Possíveis com o Fim do Exame................ 
                        10.1 Paralização ou redução da 1ª instância da justiça..... 
                        10.2 Destruição sistemática dos direitos subjetivos.......... 
                        10.3 Desvalorização da profissão de Advogado................ 
                        10.4 Hipertrofia do poder Judiciário............................... 
            11 As Soluções Possíveis para Contornar o Exame............... 
                        11.1 A Figura jurídica do paralegal................................ 
                        11.2 Exames de Estado via MEC................................... 
                        11.3 Estudar mais que o necessário.............................. 
            12 Considerações Finais...................................................... 
            Referências Bibliográficas................................................... 
           Currículo dos Autores que subsidiaram o trabalho............ 


            Boa Leitura e Sucesso!

Ficha Técnica:

Título: Exame de Ordem: Uma Esfinge em Solo Brasileiro.
Gênero: Didático Jurídico.
Autor: Yan Klovinsk
Origem: Nacional
Idioma: Português – Brasil.
Edição: 1ª
Ano: 2016
Número de páginas: 153
Palavras-chave: Ordem dos Advogados do Brasil, exame de Ordem, contradições, competências, liberdade profissional e censura prévia.
Formato: eBook Kindle
Tamanho: 2.001 KB


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